"Cultura para Todos Bragança": projeto inclusivo no interior periférico de Portugal

A Constituição Portuguesa ([1976] 1992) prevê no seu artigo n.º 71 que as pessoas com deficiência e incapacidade (PcDI) “gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição”. Na mesma linha, numerosos documentos internacionais, como a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), sublinham a importância de assegurar às PcDI não só igualdade de direitos e participação, mas também o acesso à cultura e à sua fruição nas mais diversas manifestações. É neste contexto que se insere o projeto da Câmara Municipal de Bragança (CMB) designado “Cultura para Todos Bragança” (NORTE-07-4230-FSE-000058), cuja implementação está a cargo do Instituto Politécnico de Bragança. O objetivo fundamental deste projeto é dotar cinco equipamentos culturais da CMB de recursos direcionados para pessoas com deficiência e incapacidade auditiva, intelectual e visual, os quais podem ser otimizados para servir necessidades e interesses de uma multiplicidade de públicos. Paralelamente, pretende-se igualmente realizar um diagnóstico destes equipamentos e do universo de PcDI na Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes, assim como produzir um espólio de recursos táteis e acessibilizar espetáculos a serem exibidos no Teatro Municipal de Bragança até 2023. Em suma, estas diversas ações permitirão às instituições visadas ultrapassar as lacunas que possam prevalecer ao nível da acessibilidade física, sensorial, informativa/ comunicacional e emocional. Um ponto diferenciador deste projeto é a sua metodologia participativa na defesa inequívoca do mote “nada sobre nós sem nós”. Com base na cocriação, todas as ações são desenvolvidas em contínuo diálogo e discussão com representantes com deficiência auditiva, intelectual e visual, abordagem que supera a mera validação final, ou seja, de uma abordagem reativa passamos para uma proativa, onde estas pessoas assumirão um papel, responsabilidade e decisão em situação de igualdade dos restantes participantes. Desta forma, pretendemos contribuir para tornar a nossa sociedade portuguesa e em Bragança, com uma localização geográfica periférica, um espaço mais acessível e, em última instância, mais inclusivo.